Principais áreas de atuação
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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
Direito Civil, 25%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Propriedade Intelectual, 25%
Pretende garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domín...
Trânsito, 25%
É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...
Comentários
(1)
Dr.kêmeron Mendes Fialho
Comentário · há 13 anos
O parlamento com sua função de fiscalizar tem compromisso sim de investigar a verdadeira situação dos presídios do Maranhão.
Não obstante, deve-se trazer a baila o disposto no art. 66, VIII da Lei nº 7.210/84 que assim diz, " cabe ao juiz da execução :interditar, no todo ou em parte, estabelecimento penal que estiver funcionando em condições inadequadas (...).
Desta monta, os representante dos estados federados deveriam trazer políticas públicas que realmente minimizassem os problemas desse país.
Não obstante, deve-se trazer a baila o disposto no art. 66, VIII da Lei nº 7.210/84 que assim diz, " cabe ao juiz da execução :interditar, no todo ou em parte, estabelecimento penal que estiver funcionando em condições inadequadas (...).
Desta monta, os representante dos estados federados deveriam trazer políticas públicas que realmente minimizassem os problemas desse país.
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